TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 07 de Abril de 2026

O presente website, acessível através do domínio chamaviva.org, é propriedade da:

IGREJA CHAMA VIVA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS
NIF: 592 003 396
Email: chamavivapt@gmail.com

O acesso e utilização deste website pressupõem a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

1. FINALIDADE DO WEBSITE

O website tem como propósito:

• A divulgação da missão, atividades e serviços religiosos da igreja
• A promoção de conteúdos de edificação espiritual
• A receção de pedidos de contacto e oração
• A possibilidade de realização de donativos voluntários

2. PRINCÍPIOS DE UTILIZAÇÃO

O utilizador compromete-se a utilizar este website com respeito, boa-fé e em conformidade com a lei, abstendo-se de:

• Introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos ou contrários aos bons costumes
• Comprometer a integridade, segurança ou funcionamento do site
• Utilizar o site para fins indevidos ou abusivos

A igreja reserva-se o direito de restringir ou cessar o acesso em caso de violação destes princípios.

3. SUBMISSÃO DE DADOS E PEDIDOS DE ORAÇÃO

Ao submeter formulários neste website, nomeadamente pedidos de oração, o utilizador:

• Declara fazê-lo de forma livre, consciente e voluntária
• Reconhece que poderá fornecer dados de natureza sensível, incluindo informações de saúde ou convicções religiosas
• Autoriza o tratamento desses dados para fins pastorais, espirituais e de acompanhamento

A igreja compromete-se a tratar tais informações com confidencialidade, respeito e diligência.

4. DONATIVOS VOLUNTÁRIOS

4.1 Natureza dos donativos

Os valores entregues através do website constituem:

• Donativos voluntários
• Sem qualquer contrapartida ou obrigação
• Expressão livre de apoio à missão da igreja

4.2 Modalidades de pagamento

Os donativos podem ser efetuados através de:

• MBWay
• Transferência bancária

4.3 Regime de reembolso

Atendendo à natureza voluntária dos donativos:

• Não existe direito automático a reembolso
• Situações excecionais poderão ser analisadas com espírito de boa-fé e equidade

4.4 Identificação e recibos

• Os donativos podem ser realizados de forma anónima ou identificada
• Quando identificados, os dados poderão ser utilizados exclusivamente para efeitos administrativos, incluindo eventual emissão de recibo

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo:

• Mensagens e pregações
• Vídeos e transmissões
• Textos, imagens e materiais

são propriedade da igreja, salvo indicação expressa em contrário.

A sua reprodução, distribuição ou utilização carece de autorização prévia.

 

6. CAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE IMAGEM

No âmbito das atividades da igreja:

• Poderão ser realizadas captações de imagem e vídeo
• Essas imagens poderão ser utilizadas em meios institucionais, incluindo website e redes sociais

A igreja atuará com respeito pela dignidade das pessoas.

Qualquer oposição deverá ser comunicada previamente.

7. NATUREZA DO CONTEÚDO

Os conteúdos disponibilizados neste website têm natureza:

• Religiosa
• Espiritual
• Informativa

Não substituindo aconselhamento profissional de natureza médica, psicológica ou jurídica.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A igreja não poderá ser responsabilizada por:

• Interrupções ou falhas técnicas do website
• Eventuais danos decorrentes da utilização do site
• Conteúdos de terceiros eventualmente referenciados

9. ALTERAÇÕES

Os presentes termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo recomendada a sua consulta periódica.

10. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.